Em defesa de Ouro Preto Ouro Preto é uma das cidades mais importantes e emblemáticas para a história e a cultura brasileiras. Seu processo de formação, seu rico patrimônio cultural e os sucessivos esforços pela sua preservação têm sido objeto de estudo e de atenção por parte não só de especialistas como também de autoridades nacionais e internacionais
A praça da Independência em 1881 e a atual praça Tiradentes, ocupada de forma caótica
Ouro Preto, como outras "vilas do ouro" em Minas Gerais, tem formação peculiar, que desobedece ao tipo de organização urbana radial ou nuclear tradicional do Brasil Colônia. Sua configuração orgânica e linear antecipou a situação urbana hoje conhecida como conurbação, ou seja, a formação de uma cidade a partir da ligação de diversos núcleos urbanos próximos.
O agrupamento dos diversos arraiais surgidos em função da descoberta do ouro em 1698 deu origem, em 1711, à antiga Vila Rica de Albuquerque que, em 1720, se tornou a capital da Capitania das Minas Gerais.
A ligação dos arraiais se consolidou a partir do segundo quartel do século 18 por meio de intervenções urbanas significativas promovidas pelo governo Gomes Freire de Andrade, Conde de Bobadela (1735-63). Nesse período foram construídos pontes e chafarizes e foi implantado o centro administrativo, hoje praça Tiradentes, delimitado pela construção do Palácio dos Governadores e posteriormente pela antiga Casa de Câmara e Cadeia.
O novo núcleo unificou os seus dois mais importantes arraiais, Antônio Dias e Pilar, destacando Vila Rica como principal centro setecentista de extração do ouro e propiciando inovações na arquitetura, na pintura e na escultura, a exemplo do grande artista Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho.
Em 1789, Vila Rica foi palco da Inconfidência Mineira, liderada por Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Segundo Manoel Bandeira, Tiradentes, ao lado de Aleijadinho, representam "as duas grandes sombras de Vila Rica".
O primeiro declínio da cidade ocorreu no final do século 18, com o esgotamento das minas e a crise de abastecimento, resultando na decadência econômica e no esvaziamento populacional da vila.
No início do século 19 a principal função da cidade, que em 20 de março de 1823 recebeu o título de Imperial Cidade de Ouro Preto, foi a de ser capital da Província de Minas Gerais.
A igreja de São Fco. de Assis, obra-prima do mestre Aleijadinho, em frente ao antigo mercado (demolido). Hoje, as encostas que fazem pano de fundo para o edifício estão tomadas por edificações irregulares e em processo de verticalização
A ponte dos Contos antes da "restauração" promovida por Gustavo Barroso (cerca de 1930) e seu estado atual
Nas décadas seguintes, Ouro Preto foi modernizada com as expansões urbanas no Pilar e em direção à Barra, além da implantação da linha férrea e da infra-estrutura de telefonia, telégrafo e iluminação, assim como redes de água e esgoto. Ainda nesse século, alguns edifícios do período colonial foram reformados e substituídos por outros, de gosto neoclássico e eclético.
A matriz do Pilar teve sua fachada totalmente reformada entre 1848-52, e a igreja de São Francisco de Paula foi construída (1804-78) já sob a influência neoclássica. Nessa época foram realizadas intervenções urbanas de arborização, implantação de bulevares de gosto clássico, surgiram chalés utilizando lambrequins, bem como edificações com fachadas neoclássicas e balcões em ferro.
A inauguração da estação ferroviária (1889) e a criação da Escola de Farmácia (1839), do Liceu Mineiro (1854) e da Escola de Minas (1876) foram de grande importância econômica e social para o desenvolvimento de Ouro Preto no século 19.
Com a proclamação da República, em 1889, a imagem da Imperial Cidade de Ouro Preto revelou-se inadequada para os ideais positivistas e de racionalidade científica dos republicanos. A mudança da capital para Belo Horizonte, em 1897, produziu um êxodo de quase 50% da população e provocou deteriorações físicas e econômicas da cidade, caracterizando, assim, o segundo declínio de Ouro Preto. Como outros exemplos na história das cidades, Ouro Preto teve preservadas sua integridade física e formal em função do seu afastamento do desenvolvimento que estimula renovações urbanas. No início do século 20 levantaram-se vozes na imprensa alertando sobre o abandono do patrimônio cultural mineiro e a necessidade de ações para a sua preservação. A partir dos anos 20, Ouro Preto começa a ser visitada por urbanistas e arquitetos - Lúcio Costa e Oscar Niemeyer entre eles - e por poetas como Manoel Bandeira, Cecília Meirelles e Carlos Drummond de Andrade, inspirando os modernistas que, encabeçados por Mário de Andrade, a identificaram como um dos berços da identidade nacional.
As primeiras ações efetivas de restauro em Ouro Preto foram patrocinadas pelo governo do Estado de Minas Gerais e supervisionadas por Gustavo Barroso, na época, diretor do Museu Histórico Nacional. Ainda na década de 20 foram elaborados diversos projetos de lei para a proteção do patrimônio histórico e artístico brasileiro e, em 12 de julho de 1933, foi promulgado o Decreto 22.928, erigindo Ouro Preto a Monumento Nacional. Em 1935, Gustavo Barroso propôs um Plano de Restauração da cidade, contemplando monumentos públicos civis e religiosos.
Em 1937, na gestão de Gustavo Capanema no Ministério da Educação e Saúde, foi criado o Sphan (Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que em 1938 promoveu o tombamento integral de Ouro Preto. O conjunto arquitetônico e urbanístico é constituído por 45 monumentos tombados isoladamente e aproximadamente mil edificações tombadas em conjunto. Nos anos sucessivos, conhecidos como "tempos heróicos" do Sphan, as intervenções de restauração buscaram a unidade de estilo das edificações, utilizando critérios analógicos semelhantes aos empregados pelo engenheiro-arquiteto francês Eugène Viollet-Le-Duc (1814-79).
A visão idealizada de Ouro Preto como obra de arte acabada e a extensão dos critérios de intervenção arquitetônica em toda a urbe levaram os técnicos do Sphan a investir contra a arquitetura eclética, promovendo ações corretivas de caráter "mimético" e até mesmo a proposição de demolições de edificações do século 19.
Com a proclamação da República, em 1889, a imagem da Imperial Cidade de Ouro Preto revelou-se inadequada para os ideais positivistas e de racionalidade científica dos republicanos. A mudança da capital para Belo Horizonte, em 1897, produziu um êxodo de quase 50% da população e provocou deteriorações físicas e econômicas da cidade, caracterizando, assim, o segundo declínio de Ouro Preto. Como outros exemplos na história das cidades, Ouro Preto teve preservadas sua integridade física e formal em função do seu afastamento do desenvolvimento que estimula renovações urbanas. No início do século 20 levantaram-se vozes na imprensa alertando sobre o abandono do patrimônio cultural mineiro e a necessidade de ações para a sua preservação. A partir dos anos 20, Ouro Preto começa a ser visitada por urbanistas e arquitetos - Lúcio Costa e Oscar Niemeyer entre eles - e por poetas como Manoel Bandeira, Cecília Meirelles e Carlos Drummond de Andrade, inspirando os modernistas que, encabeçados por Mário de Andrade, a identificaram como um dos berços da identidade nacional.
As primeiras ações efetivas de restauro em Ouro Preto foram patrocinadas pelo governo do Estado de Minas Gerais e supervisionadas por Gustavo Barroso, na época, diretor do Museu Histórico Nacional. Ainda na década de 20 foram elaborados diversos projetos de lei para a proteção do patrimônio histórico e artístico brasileiro e, em 12 de julho de 1933, foi promulgado o Decreto 22.928, erigindo Ouro Preto a Monumento Nacional. Em 1935, Gustavo Barroso propôs um Plano de Restauração da cidade, contemplando monumentos públicos civis e religiosos.
Em 1937, na gestão de Gustavo Capanema no Ministério da Educação e Saúde, foi criado o Sphan (Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que em 1938 promoveu o tombamento integral de Ouro Preto. O conjunto arquitetônico e urbanístico é constituído por 45 monumentos tombados isoladamente e aproximadamente mil edificações tombadas em conjunto. Nos anos sucessivos, conhecidos como "tempos heróicos" do Sphan, as intervenções de restauração buscaram a unidade de estilo das edificações, utilizando critérios analógicos semelhantes aos empregados pelo engenheiro-arquiteto francês Eugène Viollet-Le-Duc (1814-79). A visão idealizada de Ouro Preto como obra de arte acabada e a extensão dos critérios de intervenção arquitetônica em toda a urbe levaram os técnicos do Sphan a investir contra a arquitetura eclética, promovendo ações corretivas de caráter "mimético" e até mesmo a proposição de demolições de edificações do século 19.
A instalação da Alcan em 1950 impulsionou as atividades de metalurgia e de mineração no município, o que provocou o crescimento populacional e a demanda por novas moradias na cidade. Tais fatos levaram o Sphan a elaborar as primeiras normas de aprovação de projetos, as quais passaram a recomendar os elementos arquitetônicos tradicionais do período colonial dando origem, assim, a uma arquitetura conhecida popularmente na cidade como "estilo patrimônio".
Na década de 60, as rápidas transformações urbanas alertaram a opinião pública nacional e estimularam os órgãos públicos a desenvolver planos para a proteção do patrimônio cultural de Ouro Preto. Na época, a reformulação dos conceitos de conservação, preconizados pela Carta de Veneza, elegeu o planejamento como principal instrumento de salvaguarda dos bens culturais.
Dessa forma, o primeiro plano foi desenvolvido em 1968 pelo arquiteto português Viana de Lima graças à aproximação de Rodrigo Melo Franco de Andrade (criador e primeiro diretor do Iphan) com a Unesco.
O plano de Viana de Lima consistia no zoneamento da cidade e do seu entorno, com a proposta de criação de áreas de expansão separadas do núcleo histórico protegido por um cinturão verde. Uma outra tentativa de planejamento foi o Plano de Conservação, Valorização e Desenvolvimento de Ouro Preto e Mariana (1973-75), executado pela Fundação João Pinheiro. Esse plano desestimulava o crescimento dos centros históricos de Ouro Preto e Mariana, bem como propunha áreas de expansão com tratamentos e ocupações diferenciados em função das proximidades dos referidos centros.
De um lado, esses planos não foram implantados devido às dificuldades político-administrativas e ao seu distanciamento da realidade urbana da época. De outro, Aloísio Magalhães assumiu a direção da Sphan, em 1979, com a proposta de envolvimento das comunidades locais na preservação dos seus bens culturais. Sua primeira ação na cidade foi a realização de um seminário que deu origem a um documento denominado Projeto Ouro Preto, com propostas diversificadas e abrangentes para o enfrentamento dos seus problemas de preservação cultural e ambiental.
Em setembro de 1980, Ouro Preto foi declarada Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco e, nos anos seguintes, foram criadas no entorno do perímetro tombado três unidades estaduais de conservação: o Parque Estadual de Itacolomi, a Estação Ecológica do Tripuí e a Área de Proteção Ambiental (APA) da Cachoeira das Andorinhas. No entanto, nas décadas sucessivas, a cidade continuou seu processo de adensamento e expansão sem adotar nenhum instrumento eficaz de planejamento urbano.
A última tentativa de conciliar o desenvolvimento urbano da cidade com a proteção de seu patrimônio cultural e ambiental foi iniciativa do governo municipal de 1993-96. No novo Plano Diretor, que não foi implantado pelo governo seguinte, foram criadas uma zona de Proteção Especial, três zonas de Proteção Paisagística e Ambiental, cinco zonas de Controle Paisagístico e Ambiental, três zonas de Adensamento, além de uma zona de Expansão.
Nesse período instituições como o Iphea (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico), o IEF (Instituto Estadual de Florestas) e a Universidade Federal de Ouro Preto trabalharam de forma integrada para a preservação da cidade. Coube ao Iphan desenvolver as Diretrizes de Intervenções Urbanísticas e Arquitetônicas na Zona de Proteção Especial, que determinam a face de quadra como parâmetro de avaliação das intervenções, e as características de unidade e de harmonia dos conjuntos urbanos sobrepõem-se às edificações individualizadas na definição tanto dos critérios como da análise e avaliação dos projetos.
Ouro Preto continua passando por um processo de crescimento desordenado, com a ocupação de encostas e áreas de risco, além da invasão de espaços públicos, áreas verdes e sítios arqueológicos. Com a descaracterização do entorno, que é parte do patrimônio tombado pelo Iphan e pela Unesco, pode-se considerar que Ouro Preto vem sofrendo um processo sistemático e permanente de destruição pelas bordas, caracterizando o seu terceiro ciclo de declínio físico.
Embora a maioria dos imóveis tombados esteja em razoável estado de conservação e com usos compatíveis com suas estruturas, o trânsito de veículos, sem hierarquização do sistema viário e com carência de áreas para estacionamento, vem causando danos físicos às estruturas de pedra, pau-a-pique e adobe das edificações históricas.
Em defesa de Ouro Preto
