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Interseção Especial
O MINISTÉRIO DAS CIDADES E A POLÍTICA URBANA NO BRASIL
QUAIS AS AÇÕES dO MINISTÉRIO DESDE SUA CRIAÇÃO, OS PROBLEMAS E DESAFIOS ENFRENTADOS

POR ERMINIA MARICATO

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A proposta do Ministério das Cidades ocupou um vazio institucional que retirava o governo federal da discussão sobre a política urbana e o destino das cidades. Além da ausência da abordagem mais geral, havia a ausência de marcos institucionais ou regulatórios claros para as políticas setoriais urbanas, caso das áreas de saneamento, habitação e transporte. O Ministério das Cidades teve sua estrutura baseada nos três principais problemas sociais que afetam as populações urbanas e que estão relacionados ao território: a moradia, o saneamento ambiental (água, esgoto, drenagem e coleta e destinação de resíduos sólidos) e as questões do transporte da população urbana - mobilidade e trânsito.

Considerando a centralidade da questão fundiária e imobiliária para o desenvolvimento urbano, foi criada uma quarta secretaria que se ocupa especialmente do planejamento territorial e da regularização fundiária.

A última proposta de política urbana implementada pelo governo federal se deu no regime militar (1964-1985). Com a crise fiscal que atingiu o país em 1980 e a falência do Sistema Financeiro da Habitação e Sistema Financeiro do Saneamento, a política urbana e as políticas setoriais formuladas e implementadas pelo regime militar entraram em colapso. Desde 1986 a política urbana seguiu um rumo errático no âmbito do governo federal, mudando constantemente de endereço e desenho.

A formulação e implementação de uma política que seja resultado de um pacto social exigem alguns anos de amadurecimento. A política urbana no Brasil depende essencialmente de um esforço de cooperação federativa, pois, conforme rege a Constituição Brasileira e o Estatuto da Cidade, a competência pelo desenvolvimento urbano e política fundiária é dos municípios e aos Estados cabe a competência, compartilhada, pelo desenvolvimento metropolitano. A política urbana depende, portanto, de uma construção institucional. Além disso, para a equipe que ocupou (e em parte ainda ocupa) o Ministério das Cidades, há a convicção de que tanto a formulação quanto a implementação dessa política deveria se dar com participação democrática, o que implica uma construção social que erradique o analfabetismo urbanístico no Brasil.

Trata-se de construir uma nova "cultura" para ocupar um vazio de propostas práticas abrangentes, dar espaço para a emergência dos conflitos, propiciar debates democráticos para tratar deles, constituir pactos em torno de conceitos, programas e linhas de ações. Buscou-se edificar um espaço público participativo que pudesse resistir à cultura de privatização da esfera pública bem como ao avanço das imposições anti-sociais da globalização.

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