A proposta do Ministério das Cidades ocupou um vazio institucional
que retirava o governo federal da discussão sobre a política
urbana e o destino das cidades. Além da ausência da abordagem
mais geral, havia a ausência de marcos institucionais ou regulatórios
claros para as políticas setoriais urbanas, caso das áreas
de saneamento, habitação e transporte. O Ministério
das Cidades teve sua estrutura baseada nos três principais problemas
sociais que afetam as populações urbanas e que estão
relacionados ao território: a moradia, o saneamento ambiental (água,
esgoto, drenagem e coleta e destinação de resíduos
sólidos) e as questões do transporte da população
urbana - mobilidade e trânsito.
Considerando a centralidade da questão fundiária e imobiliária
para o desenvolvimento urbano, foi criada uma quarta secretaria que se
ocupa especialmente do planejamento territorial e da regularização
fundiária.
A última proposta de política urbana implementada pelo
governo federal se deu no regime militar (1964-1985). Com a crise fiscal
que atingiu o país em 1980 e a falência do Sistema Financeiro
da Habitação e Sistema Financeiro do Saneamento, a política
urbana e as políticas setoriais formuladas e implementadas pelo
regime militar entraram em colapso. Desde 1986 a política urbana
seguiu um rumo errático no âmbito do governo federal, mudando
constantemente de endereço e desenho.
A formulação e implementação de uma política
que seja resultado de um pacto social exigem alguns anos de amadurecimento.
A política urbana no Brasil depende essencialmente de um esforço
de cooperação federativa, pois, conforme rege a Constituição
Brasileira e o Estatuto da Cidade, a competência pelo desenvolvimento
urbano e política fundiária é dos municípios
e aos Estados cabe a competência, compartilhada, pelo desenvolvimento
metropolitano. A política urbana depende, portanto, de uma construção
institucional. Além disso, para a equipe que ocupou (e em parte
ainda ocupa) o Ministério das Cidades, há a convicção
de que tanto a formulação quanto a implementação
dessa política deveria se dar com participação democrática,
o que implica uma construção social que erradique o analfabetismo
urbanístico no Brasil.
Trata-se de construir uma nova "cultura" para ocupar um vazio
de propostas práticas abrangentes, dar espaço para a emergência
dos conflitos, propiciar debates democráticos para tratar deles,
constituir pactos em torno de conceitos, programas e linhas de ações.
Buscou-se edificar um espaço público participativo que pudesse
resistir à cultura de privatização da esfera pública
bem como ao avanço das imposições anti-sociais da
globalização.
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