Não estou nada convencido de que, no passado, a "boa arquitetura" foi praticada de modo generalizado entre nós. Seria esta a opinião dos habitantes do BNH? De modo geral, projetos e práticas urbanísticas e arquitetônicas submeteram-se, de um lado, a modelos e modismos importados, e, de outro lado, à lógica do mercado imobiliário. Raras vezes impuseram-se o interesse público, a perspectiva da cidade como conjunto, as necessidades da maioria dos citadinos. O que podemos esperar do PAC? Não há garantias de controle social sobre programas e projetos de habitação de interesse social. Não estão explicitados princípios e diretrizes urbanísticos. Nessas condições, tudo dependerá da capacidade que terão organizações e movimentos sociais, de um lado, associações profissionais e instituições acadêmicas, de outro, para impedir a repetição dos erros do passado e, quem sabe, assegurar a incorporação do conceito de participação social e comunitária aos programas e projetos. Estarão planejadores e arquitetos preparados para essa aventura democrática ou assistiremos, apenas, a uma nova e rotineira corrida por contratos?

Carlos B. Vainer,
professor titular do IPPUR/UFRJ (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da
Universidade Federal do Rio de Janeiro)

Como disse o presidente Lula na abertura da Feicon 2007, o PAC só vai decolar se houver projetos, em nível executivo, antes de executar qualquer obra. Isso abrirá novas oportunidades para as empresas de projeto, de arquitetura e de engenharia. Há também, nas manifestações dos contratantes, especialmente de obras habitacionais e de saneamento, a preocupação com a qualidade do projeto. Nossa luta é para que a desejada qualidade se concretize, pois o lema do Sinaenco é: "Antes de uma boa obra, existe sempre um bom projeto".

José Roberto Bernasconi,
presidente do Sinaenco (Sindicato da Arquitetura e da Engenharia)

Acredito que não. No PAC, o Governo Federal incluiu uma proposta de alteração da Lei 8.666 de Licitações, mas só no que toca à agilização dos processos - nada no que se refere à qualidade e à segurança no planejamento das obras. Enquanto essa Lei permitir a licitação de projetos pelo critério de menor preço e a contratação de obras apenas com o chamado "projeto básico" - cedendo às empreiteiras a responsabilidade sobre as fases de projeto executivo e licenciamentos - a mediocridade será a tônica nas obras públicas. Assim como os "aditivos" aos contratos, que invariavelmente elevam seus custos finais. Concursos públicos de arquitetura, com transparência e escolha pelo critério de qualidade, e licitação de obras com projetos executivos completos são as chaves para permitir a construção de boa arquitetura, a preço justo.

Haroldo Pinheiro,
arquiteto e representante da comissão de assuntos institucionais do IAB