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FATO & OPINIÃO
Aeroportos centrais em debate
Pode o aeroporto de Congonhas continuar funcionando? Deve ser fechado? Aproveitado para outro uso?


Mas essas questões não parecem sensibilizar muitos governantes, pois a proposta de revisão do Plano Diretor em curso (que, no meu entender, já era em grande medida um plano imobiliário) ao propor a exclusão das políticas sociais de educação, saúde, cultura, bem estar e segurança como se fossem irrelevantes no devido cumprimento da função social da cidade - função esta prevista na Constituição Federal, passa ser decididamente apenas imobiliário.

Dessa forma, não se faz o equacionamento dos congestionamentos, o maior problema que enfrentamos em São Paulo, e que afeta diretamente a preferência por Congonhas, por estar situado na região sul, que concentra a grande maioria de seus usuários. O problema da habitação - e não apenas a de caráter popular - é outro ponto fundamental não-equacionado e ainda exacerbado pelo esvaziamento crescente do centro histórico, agora caminhando para o centro expandido, resultado dos congestionamentos também crescentes que vão se deslocando pela cidade, deixando um rastro de degradação urbana traduzida no esvaziamento populacional e de atividades produtivas.

O aeroporto de Congonhas está localizado no centro expandido e, por isso, o acesso até ele já está afetado. Portanto uma malha de metrô (e não apenas uma linha isolada) que conduza passageiros de diversos pontos da cidade para o aeroporto e vice-versa devia ser definida. Ainda não foi porque o Plano Diretor não tem um Plano de Transportes em coerência com o Pitu (Plano Metropolitano de Transportes Urbanos), recentemente atualizado e dimensionado de acordo com o zoneamento, embora a lei obrigasse sua elaboração, em conjunto com a Nova Lei de Zoneamento aprovada pela Lei 13885/04. Esse transferimento para a Lei Completamentar de Zoneamento também não resultou em nada até agora e plano de transportes continua inexistente até o momento, embora se pense em produzi-lo nos próximos meses.

Com esse quadro negativo de não-planejamento e de planos insuficientes ou sistematicamente desrespeitados ao longo da história, como é o caso dos de zoneamento e do código de edificações, o futuro da cidade está ameaçado por um "apagão" generalizado. O centro histórico já se apagou. Estamos querendo reacendê-lo com o projeto Nova Luz. Este, embora positivo, nesse sentido é insuficiente, pois não altera os congestionamentos crescentes que causaram e continuam causando degradação urbana, de vias e de bairros inteiros.

Mas Congonhas deve continuar? Sim, pois um investimento público (isto é, nosso, do contribuinte) colossal produziu até há pouco tempo atrás um serviço imprescindível e com segurança razoável. Agora o que temos de fazer é adaptá-lo às novas exigências quando isso for desejável, e não apenas por seus usuários, mas também pelos moradores e empresas vizinhas.

Sou totalmente contrário à possibilidade de que desse imbróglio surja um gigantesco negócio imobiliário (já se percebem muitos atores se mobilizando em torno da idéia). Mas como no passado já houve propostas feitas por arquitetos urbanistas de renome para a implantação de negócios imobiliários por cima de cemitérios de São Paulo, como os da Consolação e Araçá, desrespeitando os mortos que lá estão e suas familias, não é de se espantar que se usem as 200 vítimas do desastre da TAM para alavancar esse possível empreendimento.

Soluções factíveis para Congonhas existem. Por exemplo, reduzir o tamanho e/ou peso das aeronaves, fazendo com que aterrissem em pistas mais curtas, de modo a que as pontas das pistas já existentes se transformem em áreas de escape, colocando pisos fofos ou muito atritantes que ajudem a desaceleração. É a solução mais factível e, acredito, a mais desejável. Outra possibilidade seria alongar as pistas para criar as áreas de escape - e não, enfatizamos, para permitir o pouso de aviões mais potentes e pesados. Porém isso significaria a necessidade de amplas desapropriações, a custo muito elevado, sem contar o trauma social que produzem, mas das quais poderiam resultar parques verdes e possíveis outros usos, melhorando os bairros vizinhos.

Candido Malta

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