Com a escolha do seu nome, no final de março, para o cargo de relatora especial das Nações Unidas para o Direito à Moradia, a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, de São Paulo, vence mais uma importante etapa de sua movimentada trajetória profissional. Referência nacional na área de habitação, ela consegue aliar, há quase 30 anos, a atividade de docência e pesquisa a uma intensa prática profissional no campo de consultoria em política urbana, tanto no Brasil quanto no exterior, e ainda junto a órgãos internacionais como o UN-Habitat (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos), e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Arquiteta e mestra pela FAUUSP, doutora pela Universidade de Nova York, professora do mestrado da FAU da PUC de Campinas (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica em Campinas, SP), e autora de três livros sobre urbanismo (A Cidade e a Lei, Studio Nobel/Fapesp; O que é a Cidade, Brasiliense; e Folha Explica São Paulo, Publifolha), Raquel Rolnik teve uma brilhante passagem pela Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades entre 2003 e o final de 2006, onde foi responsável pela implementação do Estatuto da Cidade, uma das mais importantes iniciativas brasileiras na área do urbanismo e da habitação. Ainda em maio de 2008 deve assumir o cargo de relatora especial da ONU, para o qual foi escolhida por unanimidade, em lista tríplice, pelos representantes dos governos signatários do Conselho dos Direitos Humanos.

A urbanista brasileira é a segunda titular dessa relatoria criada em 2002, e substitui o indiano Miloon Khotari, que ficou por dois períodos. Nesta entrevista concedida à AU, Raquel Rolnik discorre sobre a evolução do direito à moradia no Brasil e analisa o trabalho do Ministério das Cidades. Sobre sua nova missão, expressa o desejo de não se limitar à apuração das denúncias de violação dos direitos à moradia, mas imprimir uma ação propositiva à relatoria, de maneira a resolver os conflitos por políticas públicas capazes de indicar as diretrizes para ações realmente efetivas.

aU QUANDO TEVE INÍCIO SUA PARTICIPAÇÃO NOS MOVIMENTOS SOCIAIS PELO DIREITO À MORADIA?

RAQUEL ROLNIK Desde a FAUUSP. Nos anos 1970, a professora Ermínia Maricato nos levou à periferia e nos apresentou ao problema dos loteamentos clandestinos irregulares da zona Sul de São Paulo. Isso ainda no período da ditadura. Em 1978, meu trabalho de graduação, feito com Nabil Bonduki, foi sobre a formação da periferia de São Paulo. Fizemos um trabalho no município de Osasco procurando entender como eram formados os bairros autoconstruídos. Passei a ter um contato maior com os movimentos populares antes da Constituinte, quando as organizações de entidades populares começavam a se articular, surgiam as primeiras ONGs e o movimento sindical começou a renascer. Dessa relação com os movimentos surgiu a reorganização do Movimento pela Reforma Urbana, cuja finalidade foi apresentar a emenda popular de reforma urbana para a Constituição. Foi aí que teve início, realmente, a minha longa relação com esses movimentos. Passei a participar de centenas de trabalhos de capacitação e formação, que foram extremamente importantes para minha própria formação e capacitação, e fizeram com que eu adquirisse a visão da questão da moradia sob o ponto de vista de quem está lá, lutando e sofrendo para que isso melhore. E desde que comecei a lecionar, sempre trabalhei com a questão urbanística.

aU COMO OCORREU SUA INDICAÇÃO PARA A RELATORIA DA ONU?

ROLNIK Logo depois que saí da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, no início do ano passado, as OGNs internacionais ligadas ao direito à moradia, como a Habitation International e a Coalition, me procuraram para saber se eu gostaria de apresentar minha candidatura, porque o mandato do indiano Miloon Kotari estava terminando. Naquele momento, como o processo seletivo ainda não estava muito claro e nem se sabia quando isso iria acontecer, não levei a coisa adiante. Mas já no final do ano passado, fui novamente procurada pelas mesmas ONGs, que me disseram que o processo seletivo estava aberto e seria público, portanto, tanto os governos quanto as entidades da sociedade civil ou os próprios interessados poderiam fazer indicações.

aU ENTÃO, DEPOIS DE UMA ATUAÇÃO DESTACADA NO SETOR, A ESCOLHA DO SEU NOME FOI QUASE NATURAL...

ROLNIK Acho que há dois fatores nessa história. Claro que tem o fator pessoal, de uma trajetória profissional nacional e internacional, muitos anos de trabalho na área. Mas o Brasil foi outro componente essencial, porque há uma trajetória brasileira importante no que se refere ao direito à moradia. Entre os arquitetos essa luta vem desde os anos 1960, com as primeiras idéias de Reforma Urbana discutidas antes da ditadura, no Congresso dos Arquitetos realizado em 1963, no Rio. O tema foi silenciado durante a ditadura, mas já no final dos anos 1970, junto com os movimentos sociais e populares, os sindicatos de arquitetos e de engenheiros começaram a rediscutir a pauta. Essa trajetória trouxe muitos avanços institucionais no campo dos direitos sociais. Se eu fosse candidata de outro país, mesmo com essa trajetória, acredito que seria mais difícil.

aU ENTRE ESSES AVANÇOS, QUAIS A SENHORA DESTACARIA?

ROLNIK Em 2000, o direito à moradia foi incluído na nossa Constituição com a lei que cria o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), aprovado pelo Congresso Nacional e que começou a ser implantado no final de 2007. O Sistema foi inspirado no SUS (Sistema Único de Saúde) e é um fundo especial voltado para o auxílio à moradia para pessoas com renda de até três salários mínimos. Envolve as três esferas de governo, e cada instância repassa os recursos à outra, até que a esfera municipal agregue sua porção para intervenções junto à população. O Sistema é fruto de um projeto de lei reivindicado durante 16 anos pelos movimentos sociais e que só agora está virando realidade. Temos também o Estatuto da Cidade, que é um conjunto de instrumentos de natureza urbanística, voltados para induzir – mais que normatizar –, as formas de ocupação do solo urbano. O gargalo fundamental da habitação no Brasil é o acesso ao solo urbano. Os mais pobres não têm esse acesso e, por isso, produzem moradias irregulares e ilegais. E como as políticas públicas sempre foram voltadas para a produção de moradia em lugares distantes do centro, isso terminou aumentando ainda mais a exclusão...

aU COM AS NOVAS LEIS, A PAUTA PASSOU A SER INSTITUCIONAL?

ROLNIK É importante assinalar que não é só uma pauta de governo, mas uma pauta da sociedade civil organizada, das entidades profissionais, de engenheiros, arquitetos, advogados, de movimentos sociais e populares. É essa a riqueza do processo brasileiro, e essa foi, possivelmente, uma das principais razões da minha indicação. Além dos avanços da própria Constituição, tem também as práticas dos governos das cidades de todo o País que, desde os anos 1970, vêm trabalhando na organização de favelas, buscando integrar esses espaços nas cidades. Temos muitas experiências no Rio de Janeiro, em Salvador, Belo Horizonte, São Paulo... O Brasil é uma referência internacional nesse campo. O que não quer dizer que tenhamos resolvido o problema – ao contrário, estamos muito longe disso. Mas há mais de 30 anos estamos enfrentando e colocando esse assunto em discussão.

aU O SEU TRABALHO SEMPRE ESTEVE MUITO LIGADO AO PT...

ROLNIK Eu tenho uma ligação com o PT desde o começo do partido, em 1981, sempre como assessora no que se refere aos temas de moradia, política urbana e do urbanismo. Em 1985, a bancada do PT na Assembléia era formada por Luiza Erundina, Celso Daniel, José Machado – que depois foi prefeito de Piracicaba –, José Dirceu e Clara Ant. Eles montaram uma assessoria coletiva e fui trabalhar com a líder da bancada, que era a Luiza Erundina. Eleita prefeita, ela me convidou para assumir a Diretoria de Planejamento Urbano da Secretaria do Planejamento, cujo secretário era o Paul Singer. Na Secretaria, começamos a discutir o Plano Diretor e os novos instrumentos de política urbana que, na época, eram necessários para a cidade. Quando terminou a gestão da Erundina passei a trabalhar na Câmara, também assessorando vereadores da bancada do PT. Logo em seguida fui trabalhar no Instituto Pólis, uma ONG que fundamos em 1988, só que, como fui para a Prefeitura, não tinha chegado a trabalhar lá.

	Ainda não há comentários para este fórum   Para participar do FÓRUM você deve estar logado no Portal PINI Usuário: Se você não é cadastrado, clique aqui! Senha: Esqueci minha senha